InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INSCRIÇÃO DE SERVIDOR NO 51º CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA · SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DA PARAIBA
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP08778250000169-1-000052/2025ProcessoSEE-PRC-2025/33682ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CIENCIA E TECNOLOGIACNPJ do órgão08778250000169Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2025, 07:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos