InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INSCRIÇÃO DE SERVIDORES NO CONCEP 2025 - CONGRESSO NACIONAL DE CERIMONIAL PÚBLICO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CIENCIA E TECNOLOGIA · SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DA PARAIBA
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP08778250000169-1-000070/2025ProcessoSEE-PRC-2025/39979ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CIENCIA E TECNOLOGIACNPJ do órgão08778250000169Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2025, 20:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos