InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa, FABRÍCIA MAYARA DUARTE DA SILVA, que tem por objeto o Fornecimento de Alimentação, incluindo todos os custos relativos à mão de obra, equipamentos, gás, materiais e demais insumos necessários à plena execução do PROGRAMA TÁ NA MESA referente ao Lote 213 (Umbuzeiro/Pb), em atendimento ao mandado de segurança judicial no Processo nº 0878784-04.2025.8.15.2001
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO · SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO
Dados da publicação
Compra043/2026 - InexigibilidadeControle PNCP08778276000107-1-000044/2026ProcessoSEDH/00001/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANOCNPJ do órgão08778276000107Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANOLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento