Manutenção de áreas verdes públicas

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 057/2025, Processo nº14512/2025, Pregão Eletrônico Nº 015/2025 – Prefeitura Municipal de Santa Inês - MA, em conformidade ao art. 86, §2º, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com P.A.E. nº2025/3474262.