DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa ou profissional especializado em engenharia civil para a elaboração de projeto básico e executivo de pavimentação em paralelepípedos graníticos em diversas ruas do Município, com área estimada de 15.000 m²
MUNICIPIO DE SOLANEA · Prefeitura Municipal de Solânea
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Compra23Controle PNCP08787236000121-1-000068/2026Processo063/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SOLANEACNPJ do órgão08787236000121Unidade compradoraPrefeitura Municipal de SolâneaLocalSolânea/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 10:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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