InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PROFISSIONAL HABILITADO EM ADVOCACIA

MUNICIPIO DE TACIMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA

Valor estimadoR$ 56.400,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP08787392000192-1-000067/2025Processo250205IN00011ÓrgãoMUNICIPIO DE TACIMACNPJ do órgão08787392000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMALocalTacima/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 17:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

Itens publicados (1)

Item 1 · ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PERMANENTE COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1º GRAU, NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 13ª REGIÃO 1º GRAU, JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DA PARAÍBA 1º GRAU, ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DE ARARUNA NA JURISDIÇÃO DE ARARUNA E FEDERAL NA JURISDIÇÃO DE GUARABIRA

R$ 56.400,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 4.700,00 · Homologado

Fornecedor: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO · 03324948452