InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se da contratação de uma concessionária prestadora de serviço público de fornecimento de energia elétrica para atender às demandas das unidades descentralizadas do ICMBio, localizadas no estado do Maranhão, vinculadas à Gerência Regional 1 Norte.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE · UNIDADE AVANÇADA DE ADM. E FIN. SALVADOR/BA
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP08829974000194-1-000025/2025Processo02121.001594/2024-19ÓrgãoINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ do órgão08829974000194Unidade compradoraUNIDADE AVANÇADA DE ADM. E FIN. SALVADOR/BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2025, 16:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Nas unidades descentralizadas: REBIO Gurupi e CNPT- Sede e NGI São Luís compartilham o mesmo prédio.