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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da concessionária para execução de obras/serviços de adequação da rede de fornecimento de energia elétrica destinados ao atendimento do Fórum da Comarca de Gandu

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP13100722000160-1-000036/2026Processo80506377.000121/2025-70ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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