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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 16.988,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP08907750000153-1-000005/2026ProcessoPGE/00002/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão08907750000153Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 14:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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