Item 1 · · Atualização do Código Tributário Municipal e leis do ISS quanto aosdispositivos da Reforma Tributária, com destaque para o cronograma deextinção do ISS e redução gradual de alíquotas, estabelecimento da alíquotapadrão do município, procedimentos específicos para comprasgovernamentais, e surgimento do IBS.· Responder de forma imediata as dúvidas dos departamentos de contabilidadequanto a retenção de impostos e contribuições dos prestadores de serviçospessoa física e jurídica.· Criação de rotinas internas para cadastro dos contribuintes individuais, avulsose empresas que realizem serviços por cessão ou empreitada de mão-de-obra.· Inserção dos dados dos prestadores de serviços na EFD-REINF desafogandoas demandas dos departamentos de recursos humanos e contabilidade.· Orientação aos servidores sobre o envio dos eventos R-2000 e R-4000 da EFDREINF.· Análise e fechamento da DCTFWEB e MIT com a consequente emissão doDARF único.· Planejamento tributário junto ao setor financeiro e contábil.· Auxílio ao controle interno na elaboração de normativos internos quedisciplinem o correto recolhimento tributários e envio das obrigaçõesacessórias.· Auditoria nos recolhimentos feitos periodicamente identificando falhas na formade retenção e/ou recolhimento.· Alimentação das planilhas previdenciárias do município conforme anexosestabelecidos pelo Tribunal de Contas da Paraíba em normativo específico.· Acompanhar o cumprimento dos prazos de envio do E-Social, EFD-REINF eDCTFWEB.· Treinamento dos servidores municipais quanto a retenção do INSS, IRRF nafonte dos prestadores de serviços.· Orientação aos servidores da operacionalização da EFD-REINF e DCTFWEB.· Emissão de relatório mensal sobre o posicionamento dos recolhimentosprevidenciários do município junto à Receita Federal do Brasil.· Acompanhamento das pendências fiscais junto a Receita Federal do Brasil.
R$ 33.750,00Quantidade: 9 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 3.750,00 · Homologado
Fornecedor: EBER WESLEY LEMOS DE QUEIROZ · 35998201000104