Fita de segurança, laminada para rotulador eletrônico marca Brother modelo PT-9700PC/PTP900W/PTP950NW; Ref.: TZESE4; Largura: 18mm; Comprimento: 8m; Tipo: com super cola; Cor: escrita preta sobre fundo branco; Ecológica e resistente a: temperaturas extremas (-80°C até +150°C), água, sol, abrasão e produtos químicos; Original genuína do fabricante do equipamento. MARCA BROTHER.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação da empresa para fornecimento de fita de segurança laminada para os rotuladores eletrônicos Brother PT-9700PC/PTP900W/PTP950NW se faz necessária para garantir a qualidade e segurança dos produtos e serviços prestados pela instituição. A necessidade de contratação está embasada em legislações vigentes, atos normativos e estudos técnicos preliminares que demonstram a importância da utilização de fitas de segurança laminada para garantir a rastreabilidade, autenticidade e integridade das informações registradas nos documentos emitidos através dos rotuladores eletrônicos Brother PT-9700PC/PTP900W/PTP950NW. Dessa forma, a contratação da empresa para fornecimento de fita de segurança laminada para os rotuladores eletrônicos Brother PT-9700PC/PTP900W/PTP950NW apresenta-se como um investimento imprescindível para a garantia da eficiência, segurança e qualidade dos processos e serviços prestados pela instituição. Dessa forma, cabe destacar o alinhamento do referido objeto com o DECRETO N. º 44.330, de 16 de março de 2023, na qual regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, destacando a aquisição através de dispensa de licitação na forma eletrônica, Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, Art. 75, II, bem como apresentar as demais peças do processo para subsidiar a execução deste TR, a fim de adquirir bebedouros industriais, com a finalidade de melhorar os atendimentos dos agentes públicos, civis e discentes das unidades de ensino da PMDF. Foi efetuada pesquisa detalhada no Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços SGARP (gestaodeatas.df.gov.br), e não foi detectado nenhum objeto que atendesse a demanda nem que possuísse as características similares ao do objeto (180664064).