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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta de pessoa jurídica. Participação de policiais militares em curso aberto de treinamento e aperfeiçoamento profissional. 13º Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia – ENOP 2026. Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021.

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL · POLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimadoR$ 55.120,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP08942610000116-1-000099/2026Processo00054-00140082/2026-82ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão08942610000116Unidade compradoraPOLíCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário distrital disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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