InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de escritório de advocacia para realização de serviços técnicos especializados em consultoria tributária na Gerencia de Tributos do Município de Santa Luzia/PB.
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Secretaria de Finanças e Gestão
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Compra00009Controle PNCP09090689000167-1-000031/2026Processo00023/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão09090689000167Unidade compradoraSecretaria de Finanças e GestãoLocalSanta Luzia/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 08:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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