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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, inscrita no CNPJ nº 08.324.196/0001-81, para a prestação do serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica aos prédios utilizados pela Câmara Municipal de São José do Mipibu/RN, visando assegurar a continuidade das atividades administrativas e legislativas da Casa.

SAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBU

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP09116096000122-1-000002/2026Processo15ÓrgãoSAO JOSE DE MIPIBU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão09116096000122Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DE MIPIBULocalSão José de Mipibu/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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