Produção de Programa em Estúdio: Exame Nacional do Ensino Médio, Lote 02, episódios do 19 ao 36, num total de 18 episódios, de 30minutos.

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

Contratação enquadrada no "caput" do artigo 30 da Lei 13.303/2026 c/c Art. 14, inciso III, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da EBC, aprovado pela Deliberação CONSAD no 57/2023. Considerando que o sistema compras.gov.br não permite esse enquadramento, a contratação foi enquadrada, no inc. I para efeito da emissão da Nota de Empenho,

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.