InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de apresentação e serviços auxiliares à produção para o programa intitulado "Estação Viola", de produção exclusiva da EBC, para veiculação na TV Brasil, RNCP, e plataformas digitais (VOD) de propriedade ou explorados pela EBC, inclusive redes sociais e plataforma Tela Brasil, a serem prestados exclusivamente pelo apresentador e músico Mazinho Quevedo (em artes)

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO · EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO

Valor estimadoR$ 350.000,00

Abrir publicação no PNCP Abrir processo eletrônico

Compra42Controle PNCP09168704000142-1-000046/2026Processo53400-004547/2026-85ÓrgãoEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃOCNPJ do órgão09168704000142Unidade compradoraEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 10:27

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

Contratação enquadrada no "caput" do artigo 30 da Lei 13.303/2026 c/c "caput" do art. 15 do RILC/EBC. Considerando que o sistema compras.gov.br não permite esse enquadramento, a contratação foi enquadrada, no inc. I para efeito da emissão da Nota de Empenho,

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.