Prestação de serviço de Solução de Segurança da Informação do tipo Next Generation Firewall (NGFW), que contempla a manutenção da Solução de Firewall existente e do Serviço de SOC (Security Operations Center - Centro de Operações de Segurança) por um período de 180 (cento e oitenta) dias, garantidas as atualizações de versões, paches de segurança e updates de assinaturas contra ameaças por todo o período contratado.

Lei 13.303/2016, Art. 29, XV · Dispensa de Licitação: em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, observado o disposto no § 2º;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.