Aquisição de açúcar para reposição do estoque do almoxarifado do TCE-PB

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de açúcar obtido da cana de açúcar, tipo triturado, de primeira qualidade, destinado ao atendimento das necessidades do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, para consumo interno em atividades administrativas, sessões plenárias, reuniões institucionais e eventos oficiais, nos termos da Lei nº 14.133/2021.