Dispensa Eletrônica para aquisição de gêneros alimentícios (café, chás, açúcar e adoçante), com o objetivo de promover a recomposição dos itens no Almoxarifado, de modo que sejam atendidas as necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – ANEXO ÚNICO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre as especificações do objeto, descritas e cadastradas no portal www.gov.br/compras e as especificações detalhadas constantes no Termo de Referência - Anexo único, o licitante deverá obedecer a esta última.