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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada em educação corporativa, para fornecimento de cursos específicos através de licenças de acesso a Plataforma de Cursos Online (EAD – Ensino à Distância) com ênfase na área de Tecnologia da Informação, conforme o Plano Anual de Capacitações de TI, observando as condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência no preâmbulo (e seus anexos) e na proposta.

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA · TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA

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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP09283185000163-1-000019/2026Processo001102-72.2026.8.15ÓrgãoJOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão09283185000163Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 14:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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