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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de seguro automotivo, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura total para 01 (um) veículo pertencente à frota institucional da Assembleia Legislativa da Paraíba – ALPB, conforme especificações contidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 53/2024.

JOAO PESSOA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · EPB-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

Valor estimadoR$ 981,88
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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP09283912000192-1-000011/2024ProcessoProc 1638/2024 - Disp 53/2024ÓrgãoJOAO PESSOA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão09283912000192Unidade compradoraEPB-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2024, 08:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 53/2024 da Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATSERV, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado.

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