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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na produção audiovisual para a prestação de serviços ao Ministério Público da Paraíba.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ · EPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA

Valor estimadoR$ 20.137,25
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90023Controle PNCP09284001000180-1-000033/2024Processo001.2024.101741ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ do órgão09284001000180Unidade compradoraEPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/12/2024, 13:25Abertura17/12/2024, 13:25Encerramento23/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fundamenta-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

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