DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços gráficos, para confecção de panfletos.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ · EPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA
Dados da publicação
Compra90025Controle PNCP09284001000180-1-000035/2024Processo001.2024.101726ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ do órgão09284001000180Unidade compradoraEPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/12/2024, 09:39Abertura18/12/2024, 09:39Encerramento24/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição por dispensa em razão do valor, com fundamento no art. 75,II, da Lei nº 14.133/2021.
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