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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

01 (uma) inscrição destinada a participação de conselheiro deste Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), na modalidade presencial, no curso de Formação Especializada: Programa Internacional para Tribunais de Contas – Governança e Valor Público, organizado em parceria entre o Instituto Rui Barbosa – IRB e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa - ISCSP, que acontecerá no período de 20 a 24 de abril de 2026, na cidade de Lisboa, em Portugal.

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

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Dados da publicação

Compra85Controle PNCP09499757000146-1-000017/2026Processo07339/2026-9ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 16:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  8. Contratação de uma solução profissional de Gerenciamento de Ativos de Mídia (MAM – Media Asset Management), incluindo fornecimento de hardware, software, instalação, treinamento, operação assistida e suporte técnico, para o gerenciamento centralizado de ativos de mídia, automação de processos por inteligência artificial, arquivamento seguro em fitas LTO e integração com sistemas de edição audiovisual da Assessoria de Comunicação (ASCOM), deste Tribunal.115 · Fortaleza/CE · Pregão - Eletrônico · 14/09/2026
  9. Contratação de empresa para a realização de 4 (quatro) cursos on-line integrantes da Trilha “ESG e Sustentabilidade para Gestão Pública”, na modalidade de Educação a Distância, no formato MOOC, com carga horária total de 70 (setenta) horas, assim distribuídas: Curso 1 – “Fundamentos da Estratégia ESG (Ambiental, Social e Governança)”, com carga horária de 10 (dez) horas; Curso 2 – “Políticas Públicas e o Papel do Gestor Público na Implantação da Estratégia ESG”, com carga horária de 20 (vinte)h.114 · Fortaleza/CE · Inexigibilidade · 11/09/2026
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  10. O objeto da presente licitação é a escolha mais vantajosa para eventual aquisição de insumos agrícolas, para atendimento à demanda dos departamentos e fazendas experimentais vinculadas ao Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA90060 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 16/01/2026
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