InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de 01 inscrição para servidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, participar na modalidade presencial, do “15º Congresso Brasileiro de Atuária”, com o tema: Risco, Dados e Inteligência, de 13 a 14 de agosto de 2026, no Rio de Janeiro.

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

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Dados da publicação

Compra105Controle PNCP09499757000146-1-000037/2026Processo16490/2026-3ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.