InexigibilidadeDivulgada no PNCP
01 (uma) inscrição para Membro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, participar na modalidade presencial, do Curso Métodos Adequados para Solução de Conflitos Complexos na Administração Pública, no período de 24 a 26 de agosto de 2026, em Brasília/DF.
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra110Controle PNCP09499757000146-1-000042/2026Processo18707/2026-1ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 16:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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