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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

01 (uma) Inscrição para auditor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará participar, na modalidade presencial, do “9º Congresso Nacional de Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – CONACON”, com o tema “Auditoria de Controle Externo que transforma: impacto social e simetria constitucional”, a ser realizado no período de 18 a 21 de agosto de 2026, na cidade de Curitiba/PR.

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

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Dados da publicação

Compra109Controle PNCP09499757000146-1-000041/2026Processo19015/2026-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 16:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. Contratação de empresa especializada em assessoria esportiva para a idealização, organização e execução da Corrida TCE/CE 2026, incluindo o planejamento, coordenação operacional, apoio técnico e demais serviços necessários à realização do evento, destinado a aproximadamente 300 (trezentos) participantes, entre membros, servidores, estagiários e colaboradores do Tribu-nal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE..113 · Fortaleza/CE · Pregão - Eletrônico · 28/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada para a realização do Programa de Desenvolvimento Gerencial denominado “Exercendo a Liderança: Gestores como Agentes de Transformação”, desenvolvido com metodologia própria e conteúdo customizado às necessidades institucionais do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE.112 · FORTALEZA/CE · Inexigibilidade · 19/08/2026
  9. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção integral de elevadores, compreendendo a manutenção preventiva, corretiva, preditiva e emergencial, com fornecimento integral de mão de obra, peças, componentes, materiais, insumos, ferramentas e demais recursos necessários ao pleno funcionamento, segurança, disponibilidade e continuidade operacional dos equipamentos, sem dedicação exclusiva de mão de obra e sem ônus adicional para a Contratante.111 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 19/08/2026
  10. 01 (uma) inscrição para Membro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, participar na modalidade presencial, do Curso Métodos Adequados para Solução de Conflitos Complexos na Administração Pública, no período de 24 a 26 de agosto de 2026, em Brasília/DF.110 · FORTALEZA/CE · Inexigibilidade · 14/08/2026
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  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização de eventos presenciais, virtuais e híbridos, outros e serviços correlatos, sob demanda, compreendendo a organização de eventos a serem realizados pelo CREFONO 8, com fornecimento de infraestrutura, execução e acompanhamento, para realização dos eventos em âmbito Nacional.CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 8 REGIAO5 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 16/12/2025
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