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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Instituto Maria da Penha, para a realização de 1 (uma) palestra presencial, com o tema “Maria da Penha: Uma História de Vida”, a ser proferida pela Sra. Maria da Penha Maia Fernandes.

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra129Controle PNCP09499757000146-1-000061/2026Processo22201/2026-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 16:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação do Instituto Maria da Penha, para a realização de 1 (uma) palestra presencial, com o tema “Maria da Penha: Uma História de Vida”, a ser proferida pela Sra. Maria da Penha Maia Fernandes.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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