InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de professor especialista para ministrar 04 (quatro) horas do curso “Consórcios Públicos”, destinado aos Servidores do TCE e para representantes dos Consórcios Públicos.
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
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Compra162Controle PNCP09499757000146-1-000065/2025Processo22668/2025-8ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2025, 13:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
Afinidade estimada pelos termos “consorcios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para FORTALEZA/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.