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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços com assessoria e consultoria Jurídica Especializada para prestação de serviços de assessoria técnica ambiental de interesse da Associação Pública dos Municípios do Maciço do Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA

ASSOCIACAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DO MACICO DO BATURITE PARA SANEAMENTO AMBIENTEAL-AMSA · ASSOCIAÇÃO PUBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTAL

Valor estimadoR$ 63.412,80
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Dados da publicação

Compra0804.01.2026-DEControle PNCP09573855000186-1-000005/2026Processo0000120260330000184ÓrgãoASSOCIACAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DO MACICO DO BATURITE PARA SANEAMENTO AMBIENTEAL-AMSACNPJ do órgão09573855000186Unidade compradoraASSOCIAÇÃO PUBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA SANEAMENTO AMBIENTALLocalBaturité/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 13:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “saneamento, ambiental”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Baturité/CE.