Contratação de empresa especializada para execução de fossa séptica de câmara única, na unidade de saúde USF Mombaça, localizada na Estrada Abias da Silva, nº 2.661, no Município de Itapecerica da Serra/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação justifica-se em razão de danos estruturais na fossa existente na unidade, que apresentou abertura de buraco, comprometendo seu funcionamento e oferecendo risco à segurança sanitária e estrutural do local. A intervenção é necessária para garantir o adequado funcionamento do sistema de esgotamento sanitário da unidade de saúde, assegurando condições adequadas de higiene, segurança aos usuários e servidores, bem como a preservação do patrimônio público.