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DispensaDivulgada no PNCP

- Contratação emergencial de farmácia especializada em manipulação de medicamentos, destinada ao atendimento de ordem judicial de Vânia Odete Rodrigues, Processo n° 0005866-73.2014.8.26.0268

SAUDE - IS · Agência de Saúde - Itapecerica da Serra

Valor estimadoR$ 1.276,50
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP09583958000127-1-000075/2026Processo77/2026ÓrgãoSAUDE - ISCNPJ do órgão09583958000127Unidade compradoraAgência de Saúde - Itapecerica da SerraLocalItapecerica da Serra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 13:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A necessidade de contratação decorre da obrigação de assegurar o fornecimento dos medicamentos prescritos, observando-se as especificações, dosagens, formas farmacêuticas e demais condições estabelecidas na documentação médica que integra o processo.

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