DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de Licitação referente à locação de estrutura de arquibancada com 20 (vinte) metros de extensão e 05 (cinco) degraus, pelo período de 40 (quarenta) dias, incluindo transporte, entrega, descarga, montagem, instalação, disponibilização para uso, desmontagem e retirada ao término da locação, destinada ao público durante a realização do Campeonato Municipal de Futebol de Areia, na Praia do Baixio, no Município de Porto Belo/SC.
FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PORTO BELO · FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE
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CompraPRD 14Controle PNCP09618159000149-1-000017/2026Processo19/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PORTO BELOCNPJ do órgão09618159000149Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTELocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 09:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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