InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de licitação referente a contratação de empresa especializada para viabilizar a participação do Município de Porto Belo na Feira Internacional de Turismo de Buenos Aires - FIT 2026, por meio da aquisição de cota de participação em estande compartilhado com os municípios de Bombinhas e Itapema, e o Costa Esmeralda Convention & Visitors Bureau, contemplando a locação do espaço, montagem, manutenção, desmontagem e todos os serviços e equipamentos necessários à exposição do destino turístico, conforme memorial descritivo, a fim de suprir as demandas da Fundação Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Porto Belo.
FUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PORTO BELO · FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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CompraPRI 17Controle PNCP13102858000109-1-000026/2026Processo27/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PORTO BELOCNPJ do órgão13102858000109Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 13:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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