InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de atrações musicais para apresentações nos dias 06, 14, 15 e 17 de fevereiro, em comemoração às festividades carnavalescas do Município de Brejo da Madre de Deus, com fulcro no inc. II, art. 74 da Lei Federal n.° 14.133/2021.

MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS

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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP10091528000177-1-000020/2026Processo003/2026ÓrgãoMUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUSCNPJ do órgão10091528000177Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUSLocalBrejo da Madre de Deus/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 18:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74