InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de atrações musicais para apresentações nos festejos juninos de 2026 do Município de Brejo da Madre de Deus/PE.
MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS
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Compra008Controle PNCP10091528000177-1-000022/2026Processo022/2026ÓrgãoMUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUSCNPJ do órgão10091528000177Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUSLocalBrejo da Madre de Deus/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 10:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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