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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa por dispensa de licitação (art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021), para fornecimento de Materiais Gráficos Personalizados para utilização dos setores da Agência Reguladora de Saneamento, Iluminação Pública e Mobilidade AGR Tubarão. MEMORANDO Nº 8.681/2026

AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO DE TUBARAO · AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO DE TUBARAO

Valor estimadoR$ 2.361,00
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Dados da publicação

CompraDL 5Controle PNCP10157678000136-1-000007/2026Processo8/2026ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO DE TUBARAOCNPJ do órgão10157678000136Unidade compradoraAGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO DE TUBARAOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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