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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, de assinatura anual do Jornal Diário do Sul, na modalidade impressa, compreendendo o fornecimento de exemplares diários durante o período de 12 (doze) meses, com entrega na sede da Agência Reguladora de Saneamento, Iluminação Pública e Mobilidade AGR – Tubarão, conforme condições estabelecidas no Decreto Municipal nº 7.450/2023. Memorando 23.228/2026.

AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO DE TUBARAO · AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO DE TUBARAO

Valor estimadoR$ 974,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL 4Controle PNCP10157678000136-1-000012/2026Processo13/2026ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO DE TUBARAOCNPJ do órgão10157678000136Unidade compradoraAGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO DE TUBARAOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 18:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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