DispensaDivulgada no PNCP
O presente processo tem por objeto a renovação dos serviços de apólices de seguro veicular para a frota de veículos do Transporte Escolar (Juntos Pela Educação) do Governo de Pernambuco, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Panelas-PE, abrangendo especificamente os seguintes veículos:
MUNICIPIO DE PANELAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
Dados da publicação
Compra4009Controle PNCP10215176000114-1-000098/2026Processo95ÓrgãoMUNICIPIO DE PANELASCNPJ do órgão10215176000114Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PANELASLocalPanelas/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 12:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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