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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de capacitação e formação continuada dos profissionais de Apoio da Educação Inclusiva – AEI da Rede Municipal de Ensino de Belo Jardim-PE, com conteúdos, metodologia e atividades alinhados à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e às diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, visando ao aprimoramento da atuação dos profissionais no apoio à participação dos estudantes públicos.

MUNICIPIO DE BELO JARDIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM

Valor estimadoR$ 414.996,56
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Dados da publicação

Compra359Controle PNCP10260222000105-1-000374/2026Processo39 - EDUCAÇÃOÓrgãoMUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ do órgão10260222000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIMLocalBelo Jardim/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 08:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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