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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de curso de capacitação em Reforma Tributária nos Municípios — Pontos Principais, Impactos e Obrigações para capacitação de servidores da Prefeitura Municipal de Belo Jardim-PE

MUNICIPIO DE BELO JARDIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM

Valor estimadoR$ 4.200,00
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Dados da publicação

Compra381Controle PNCP10260222000105-1-000408/2026Processo01/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO JARDIMCNPJ do órgão10260222000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIMLocalBelo Jardim/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 22:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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