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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 03 inscrições na capacitação "ORÇAMENTAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS COM A NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA", que acontecerá no período de 08 a 09/09/2026

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A.REGIAO

Valor estimadoR$ 11.970,00
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Dados da publicação

Compra86Controle PNCP00509968000148-1-002985/2026Processo18261/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A.REGIAOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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