Eventual Aquisição de Materiais de Expediente, para atender as necessidades da ADERR, Conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente dispensa será regida pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Estadual nº34.223-E, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. O julgamento/conformidade da(s) proposta(s) e a habilitação do(s) fornecedor(es), bem como a adjudicação, homologação e a eventual aplicação de sanções obedecerão os ritos e as exigências previstos na L Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92642505900062025