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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços técnicos de consultoria e assessoramento em matéria tributária, com foco na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, DCTFWeb, retenções tributárias e demais obrigações acessórias correlatas.

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR · AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE RORAIMA-RR

Valor estimadoR$ 58.746,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP10265017000124-1-000007/2026Processo18302.002192/2026.05ÓrgãoAGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERRCNPJ do órgão10265017000124Unidade compradoraAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE RORAIMA-RRLocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 13:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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