Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços técnicos de consultoria e assessoramento em matéria tributária, com foco na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, DCTFWeb, retenções tributárias e demais obrigações acessórias correlatas.
AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR · AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE RORAIMA-RR
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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