InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realização das despesas com a manutenção e funcionamento da estrutura administrativa do Consórcio, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/07, do art. 2º, inc. VII do decreto nº 6.017/07 e do art. 63, § 1º do Estatuto Social desde consórcio (COPIRN).

MUNICIPIO ENCANTO - FUNDO MUL. SAUDE · Fundo Municipal de Saúde de Encanto

Valor estimadoR$ 10.560,00
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Dados da publicação

Compra270103/2026Controle PNCP10267363000141-1-000002/2026Processo270103/2026ÓrgãoMUNICIPIO ENCANTO - FUNDO MUL. SAUDECNPJ do órgão10267363000141Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde de EncantoLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74