DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada visando a aquisição de medicamentos manipulados para posterior aquisição gradual, objetivando atender as prescrições médicas e necessidades dos munícipes de Encanto/RN
MUNICIPIO ENCANTO - FUNDO MUL. SAUDE · Fundo Municipal de Saúde de Encanto
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Compra100702Controle PNCP10267363000141-1-000035/2026Processo100702/2026ÓrgãoMUNICIPIO ENCANTO - FUNDO MUL. SAUDECNPJ do órgão10267363000141Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde de EncantoLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 07:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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