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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL RESPIRATÓRIO, DESTINADO À PROTEÇÃO DAS VIAS AÉREAS E MANUTENÇÃO DA UMIDADE DO AR INALADO, COM EFICIÊNCIA NA FILTRAGEM DE PARTÍCULAS, INCLUINDO BACTÉRIAS, VÍRUS E POEIRAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO N° 3000060-61.2026.8.06.0035, EM FAVOR DO PACIENTE VANDY JOSÉ GOMES BATISTA.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTIM/CE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 43.891,20
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra0505.01/2026-SMSControle PNCP10295311000189-1-000006/2026ProcessoPC.26.05B43-0001ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTIM/CECNPJ do órgão10295311000189Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalFortim/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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