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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de preparação dos estudantes concluintes do Ensino Médio de escolas públicas do Município, que sejam beneficiários do Programa Bolsa Família e/ou estejam inseridos no Cadastro Único, com ênfase em Redação e complemento de disciplinas da prova Enem 2026 e simulados, conforme a solicitação expressa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Políticas Publica para as Mulheres

MUNICIPIO DE AFRANIO · Prefeitura Municipal de Afrânio

Valor estimadoR$ 54.471,15
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Dados da publicação

CompraDispensa 017Controle PNCP10358174000184-1-000079/2026ProcessoProcesso Licitatório 091/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ do órgão10358174000184Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AfrânioLocalAfrânio/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/07/2026, 15:11Abertura28/07/2026, 08:00Encerramento31/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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