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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Finalidade deste Credenciamento é garantir aos beneficiários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM) contribuintes do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) as condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio de Organizações Civis de Saúde (OCS) Especializadas em atenção domiciliar à saúde na modalidade de Assistência Domiciliar, incluindo Internação Domiciliar de baixa, média e alta complexidade e atendimento multidiscilpinar domiciliar.

COMANDO DA MARINHA · HOSPITAL NAVAL DE RECIFE

Valor estimadoR$ 54.230.217,00
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Dados da publicação

Compra188Controle PNCP00394502000144-1-012277/2026Processo63066.003351/2024-11ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraHOSPITAL NAVAL DE RECIFELocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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