InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Depósito de Produtos de Higiene, limpeza, consumo, descartáveis e material médico da atenção primária à saúde.
MUNICIPIO DE AFRANIO · fundo municipal de saúde
Dados da publicação
CompraInexigibilidade 045Controle PNCP10358174000184-1-000085/2026ProcessoProcesso Administrativo 137/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ do órgão10358174000184Unidade compradorafundo municipal de saúdeLocalAfrânio/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 12:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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